Aposentadoria por invalidez. Concessão anterior à edição da lei nº 9.032/95. Alteração. Percentual. Nova redação do artigo 44 da Lei nº 8.213/91 dada pela Lei nº 9.032/95.

Estabilidade acidentária. Concessão do benefício previdenciário. Necessidade.

Contribuições sociais instituídas pela LC 110/2001. ADI 2.556-MC/DF e ADI 2.568-MC/DF. Eficácia erga omnes da medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade.

Júri. Homicídio qualificado privilegiado. Apelação do Ministério Público com base no art. 593, inc. III todas as letras do CPP.

Usucapião - Ilha Costeira - Período Anterior a Constituição

Mandado de Segurança. CPFL. Taxa de Utilização das Áreas Públicas pelos Equipamentos de Distribuição de Energia Elétrica.

Inconstitucionalidade.

Imposto ou Intervenção? O IOF em Debate

Em 2025, Congresso susta decreto que elevava IOF, reforçando limites constitucionais ao poder regulamentar em matéria tributária

Revisão da Vida Toda, ministro Zanin e o respeito à segurança jurídica para os aposentados

Por João Badari

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Turma reconhece validade de jornada superior a 8 horas diárias em turnos de revezamento

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‘Decisões do STF que desconsideram a coisa julgada aumentam a insegurança jurídica’

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Usar verba de precatórios para financiar novo programa social é inconstitucional, diz OAB

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Decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras é legal

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